| LEI BASE: | ||
| LDB - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm |
| Lei n° 11.741, de 16 de julho de 2008. | Altera dispositivos da lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm |
| EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: | ||
| Decreto Federal n° 5.154, de 23 de julho de 2004. | Revoga o Decreto Federal 2.208/97 e estabelece diretrizes para a Educação Profissional, incluindo a EJA. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5154.htm |
| Resolução CNE/CEB n° 4, de 27 de outubro de 2005. | Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004. | http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12753 |
| Resolução CNE/CEB N.º 04/99. | Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. | http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/RCNE_CEB04_99.pdf |
| ESPECIALIZAÇÃO - CURSOS TÉCNICOS: | ||
| Parecer CNE/CEB 14 de 20 de fevereiro de 2002. | Sobre a Especialização em nível técnico na Educação Profissional. | http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB014_2002.pdf |
| Resolução n° 4, de 27 de outubro de 2005. | Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de | http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rceb04_05.pdf |
| Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004. | ||
| CURSOS TÉCNICOS | ||
| Resolução CNE/CEB n°3, de 9 de julho de 2008. | Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.Revoga o art.5º e os quadros anexos à Resolução CEB/CNE 4/99, mantendo seus demais dispositivos, com as alterações constantes da Resolução CEB/CNE 1/05, e dispõe sobre a instituição e a implantação do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos. | http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/rceb003_08.pdf |
| Resolução CNE/CEB nº 5, 22 de novembro de 2005. | Inclui, nos quadros anexos à Resolução 4/99, como a 21ª Área Profissional, a Área de Serviços de Apoio Escolar. | http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/legisla_resol05.pdf |
| Resolução CNE/CEB n º de 3 de setembro de 2009 | Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB 4/99. | http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb003_09.pdf |
| Parecer CNE/CEB n° 11 / 2008, de 12 de junho de 2008 | Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. | http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/pceb011_08.pdf |
| CURSOS SUPERIORES | ||
| Superior em Tecnologia | Legislação referente a Cursos Superiores em Tecnologia | http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12678%3Agraduacao-tecnologica&catid=190%3Asetec&Itemid=861 |
| Cursos de Graduação | Diretrizes Curriculares - Cursos de Graduação | http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12991 |
| Legislação - gerais | Leis Básicas, de Ensino Superior e outras | http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12907:legislacoes&catid=70:legislacoes |
| PÓS-GRADUAÇÃO | ||
| Resolução CNE/CES Nº 1, de 3 de abril de 2001 |
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação |
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces01_01.pdf |
| Resolução CNE/CES Nº 24, de 18 de dezembro de 2002 |
Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 1º e o artigo 2º, da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. |
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES242002.pdf |
| Resolução N° 1, de 8 de junho de 2007 |
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pósgraduação lato sensu, em nível de especialização. |
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces001_07.pdf |
| PROEJA | ||
| Documento Base - PROEJA - Ensino Médio | Proeja - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Educação Profissional Técnica de Nível Médio / Ensino Médio | http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf2/proeja_medio.pdf |
| Documento Base - PROEJA - Ensino Fundamental | Proeja - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Formação Inicial e Continuada / Ensino Fundamental | http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf2/proeja_fundamental_ok.pdf |
| Documento Base - PROEJA - Enducação Escolar Indígena | Proeja - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Educação Profissional e Tecnológica Integrada à Educação Escolar Indígena | http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf2/proeja_indigena.pdf |
| Decreto N º 5154 de 23 de julho de 2004 |
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5154.htm |
| Decreto N º 5840 de 23 de julho de 2006 |
Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5840.htm |